Por Eduardo Luiz
18/06/2020, 17h59 – Atualizado às 18h48

O presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória nesta quinta-feira revogando artigos da Lei Pelé principalmente no que diz respeito a direitos de transmissão de uma partida de futebol, que agora passam a pertencer exclusivamente ao clube mandante. As equipes ficam liberadas para negociar diretamente com qualquer emissora, ou ainda fazer a própria transmissão.

A MP tem poder de lei e passa a valer imediatamente, mas perderá a validade se não for aprovada pelo Congresso em até 120 dias (60 dias prorrogáveis por mais 60).

Pouco depois da publicação da MP na edição extra do Diário Oficial da União, a Rede Globo se manifestou oficialmente, já que pode ser a principal prejudicada com a medida, uma vez que perderia para os clubes os direitos de transmissão; a emissora promete recorrer à Justiça se os contratos assinados – a maioria até 2024 (envolvendo o Brasileirão) não forem respeitados.

Confira abaixo a nota da emissora:

“Sobre a Medida Provisória 984, que alterou a lei Pelé e determinou que os clubes mandantes dos jogos passem a ser os únicos titulares dos direitos de transmissão, a Globo vem esclarecer que a nova legislação, ainda que seja aprovada pelo Congresso Nacional, não modifica contratos já assinados, que são negócios jurídicos perfeitos, protegidos pela Constituição Federal. Por essa razão, a nova Medida Provisória não afeta as competições cujos direitos já foram cedidos pelos clubes, seja para as temporadas atuais ou futuras. A Globo continuará a transmitir regularmente os jogos dos campeonatos que adquiriu, de acordo com os contratos celebrados, e está pronta para tomar medidas legais contra qualquer tentativa de violação de seus direitos adquiridos.”