Por Eduardo Luiz
26/02/2025, 16h06
A “brecha” que o Barcelona encontrou no regulamento da Fifa para transferir imediatamente Vitor Roque ao Palmeiras foi explicada em detalhes pelo advogado Marcos Motta, especialista em direito esportivo.
Leia abaixo:
“Um jogador só pode ser registrado em um clube com o propósito de atuar no chamado pela FIFA de “futebol organizado” ou regulado.
Isso decorre logicamente do fato de que o registro é o requisito central que permite que um jogador tenha elegibilidade desportiva.
Assim, um jogador não deve ser registrado para representar um clube por qualquer outro motivo que não seja atuar por esse clube.
Em particular, o registro com a intenção de obter benefícios (financeiros) injustificados (por exemplo, para evitar o pagamento de impostos ou compensação de treinamento) e/ou para contornar regras e regulamentos ou leis aplicáveis é considerado ilegítimo.
Portanto, esta disposição deve interpretada em conjunto com a proibição de “transferências de ponte” prevista no artigo 5bis do FIFA RSTP.
Há apenas uma exceção ao princípio descrito acima, que é quando um jogador precisa ser registrado em um clube puramente por razões técnicas relacionadas ao uso do TMS.
Tal “registro técnico” – onde não há propósito (imediato) para o jogador em jogar no “futebol organizado” – pode surgir se, por exemplo, um jogador retornar ao seu clube de origem após um empréstimo e for (por razões esportivas legítimas) imediatamente emprestado novamente, ou transferido permanentemente, para um terceiro clube afiliado a uma associação membro com a janela de registros aberta.
Para fornecer transparência e garantir que a transferência seja refletida com precisão no TMS, o registro do jogador deve reverter para seu clube de origem antes de ser transferido para o clube ao qual ele está sendo emprestado ou transferido permanentemente.
Portanto, é possível registrar o jogador com seu clube de origem (e, de fato, é um requisito fazê-lo), mesmo que não haja perspectiva de o jogador atuar e mesmo que o período de registro da associação membro do clube de origem esteja fechada.
Não é mágica. Está previsto nos regulamentos internacionais de registro e transferência de atletas da FIFA.”
