CBJD prevê eliminação e multa para clubes que se beneficiarem de decisões da Justiça Comum

Por Eduardo Luiz
26/09/2020, 16h33

Beneficiado por uma decisão do TRT-RJ numa ação movida por um funcionário seu através do Sindicado dos Funcionários dos Clubes do Rio de Janeiro, ou seja, através de terceiros, o Flamengo pode ser excluído do Campeonato Brasileiro e receber uma multa caso não entre em campo neste domingo para enfrentar o Palmeiras. Essa é a punição prevista no Artigo 231 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

  • Art. 231. Pleitear, antes de esgotadas todas as instâncias da Justiça Desportiva, matéria referente à disciplina e competições perante o Poder Judiciário, ou beneficiar-se de medidas obtidas pelos mesmos meios por terceiro. PENA: exclusão do campeonato ou torneio que estiver disputando e multa de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais).

O Regulamento Geral de Competições de 2020 da CBF, em seu artigo 116, também veta o uso da Justiça Comum por parte dos clubes.

  • Art. 116 – Os Clubes que tenham concordado em participar de quaisquer das competições reconhecem a Justiça Desportiva como instância própria para resolver questões envolvendo disciplina e competições desportivas, nos termos dos §§ 1º e 2º do art.217 da Constituição Federal, sendo vedado, por imposição do art.59.2 dos Estatutos da FIFA, recursos e medidas nos tribunais ordinários.
  • Parágrafo único – Os Clubes participantes das competições nacionais obrigam-se e comprometem-se a impedir ou desautorizar por escrito que terceiros, pessoa física ou jurídica, pública ou privada, façam uso de procedimentos extrajudiciais ou judiciais para defender ou postular direitos ou interesses próprios ou privativos dos Clubes em matéria ou ação que envolva diretamente a CBF ou tenha reflexos sobre a organização e funcionamento da CBF ou das suas competições, renunciando expressamente a qualquer benefício que tais procedimentos possam lhes conferir.

Ciente de que a decisão do TRT-RJ é frágil juridicamente, o Flamengo decidiu embarcar para São Paulo. O Palmeiras manteve os jogadores concentrados.

A CBF, embora não tenha se manifestado oficialmente, trabalha nos bastidores para derrubar a liminar.